EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME LEI Nº 11.947 DE 16/06/2009 E RESOLUÇÃO Nº38 DO FNDE DE 16/07/2009.
O Município de Itueta/MG, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 38/2009, comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2018 - Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo período de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato.
Os interessados deverão apresentar os envelopes de Habilitação e da Proposta de Preços (projeto de venda) até o dia 20/07/2018 ás 10h00min, junto ao Setor de Compras - situado a Praça Antônio Barbosa de Castro, nº 35 – Centro, Itueta-MG.
1. DO OBJETO
1.1 O objeto do presente Chamamento Público consiste no cadastramento de grupos formais de agricultores familiares para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme especificações e quantidades estimadas no Anexo I deste edital e seus anexos.
Chamamento Público consiste no cadastramento de grupos formais de agricultores familiares para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal
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